Legal
Termos de Uso
Última atualização em 4 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do site institucional (daaebape.com) e da DAA Store (store.daaebape.com), mantidos pelo Diretório Acadêmico de Administração (DAA), entidade estudantil sem fins lucrativos vinculada à FGV EBAPE. Ao usar qualquer um dos dois, você concorda com estes termos.
1. Quem somos
O DAA é a entidade que representa oficialmente os estudantes de graduação em Administração da FGV EBAPE. O site divulga as ações, informações institucionais e canais de contato do Diretório; a DAA Store é a loja oficial de produtos institucionais mantida pelo Diretório para sustentar suas iniciativas.
2. Uso do site institucional
- O conteúdo (textos, fotos, marca) é do DAA e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização.
- O formulário de Contato/Ouvidoria deve ser usado de boa-fé; mensagens ofensivas, falsas ou spam podem ser ignoradas.
- Manuais e materiais disponibilizados para download são de uso exclusivo da comunidade EBAPE.
3. Cadastro na DAA Store
Para comprar na loja é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
4. Pedidos, preços e pagamento
- Preços, disponibilidade e prazos de produção podem mudar sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
- O pagamento é processado pelo Mercado Pago; o DAA não tem acesso aos dados do seu cartão.
- O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago.
- Cupons de desconto seguem as condições descritas em cada campanha e podem ter validade e uso limitados.
5. Frete e entrega
O frete é calculado no carrinho com base no CEP informado e cobrado à parte do produto, salvo quando indicado o contrário. O prazo de entrega exibido é estimado pela transportadora e pode variar por fatores fora do controle do DAA.
6. Trocas, devoluções e cancelamento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados dentro do prazo legal de garantia. Para solicitar troca, devolução ou cancelamento, entre em contato pelos canais informados no rodapé da loja.
7. Propriedade intelectual
A marca DAA, o logotipo, as artes dos produtos e o conteúdo do site pertencem ao Diretório Acadêmico de Administração. É proibido reproduzir, copiar ou usar comercialmente esse material sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de responsabilidade
O DAA é uma entidade estudantil sem fins lucrativos e se esforça para manter o site e a loja disponíveis e corretos, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades técnicas não geram direito a indenização, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para as compras realizadas na loja.
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no site, na loja ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a última revisão.
10. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@daaebape.com ou pelo formulário de Contato. Veja também a Política de Privacidade.